Termos de Uso de Compradores

Última atualização: 05 de outubro de 2022

Este documento (os “Termos de Uso”) estabelece os termos e condições que regulam o acesso e uso das funcionalidades disponíveis por meio da plataforma web acessada pelo endereço hent.com.br (a “Plataforma”), cujo uso é licenciado pela HENT SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. (a “HENT” ou “nós”), e são aplicáveis aos compradores de unidade imobiliária junto a loteadores ou incorporadores que contratam os serviços da HENT para facilitar o pagamento dos valores devidos (o “Comprador” ou “você”).

Antes de acessar ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, é importante que você leia, entenda e aceite estes Termos de Uso. Se você não concordar com os Termos de Uso, por favor, não acesse ou utilize a Plataforma.

1. A PLATAFORMA

A Plataforma tem por objetivo auxiliar loteadores e incorporadores que contratam os serviços da HENT (coletivamente, os “Loteadores”) a automatizar o processo de cobrança da sua carteira de recebíveis, o que inclui facilitar a gestão de pagamentos dos seus compradores.

Para tanto, disponibilizamos a você, Comprador, algumas funcionalidades da Plataforma, por meio das quais você poderá acessar boletos referentes ao pagamento pela unidade imobiliária desejada e realizar a emissão da segunda via destes boletos, conforme apresentado na Plataforma.

Nós outorgaremos a você uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para acessar e usar módulo da Plataforma pelo navegador web, conforme as disposições previstas nestes Termos de Uso.

Para acessar as funcionalidades, você deverá seguir as instruções disponibilizadas pelo Loteador ou indicadas na Plataforma.

Fique atento: As informações utilizadas para acessar a Plataforma são pessoais e intransferíveis, inclusive eventuais links de acesso disponibilizados a você pelo Loteador. Você é responsável por mantê-las confidenciais e em segurança, de forma que o acesso ou o uso da Plataforma com tais informações são de sua única e inteira responsabilidade. Por isso, você concorda em nunca compartilhar ou divulgar a terceiros as suas credenciais de acesso à Plataforma, por qualquer motivo. Caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado de suas informações de acesso à Plataforma, você deverá notificar imediatamente este fato à HENT.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o material e conteúdo a que você tiver acesso enquanto Comprador na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a aplicativos, websites, marcas, imagens, textos, look and feel, estrutura de funcionamento, patentes e todas as informações relativas a qualquer dos serviços e funcionalidades ligados à Plataforma (a “Propriedade Intelectual”), são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da HENT ou de seus titulares, que autorizaram o seu uso pela HENT.

Você concorda e se compromete a:

não usar quaisquer das funcionalidades da Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma ou qualquer de seus elementos;
não obter ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou alguma de suas funcionalidades, contas de outros usuários, redes ou equipamentos de terceiros, por qualquer meio;
não copiar, modificar, traduzir, ampliar, alterar, mesclar, incorporar ou integrar a Plataforma a quaisquer outros programas ou sistemas, criar trabalhos derivados da Plataforma, nem usar qualquer parte da Plataforma de forma não expressamente permitida nos Termos de Uso;
não usar qualquer meio ou recurso automatizado para acessar ou utilizar a Plataforma (incluindo, mas não se limitando a robôs, spiders, crawlers ou scripts);
não copiar, gravar, reproduzir, distribuir, divulgar, ceder, licenciar, explorar, armazenar ou transmitir a qualquer terceiro a Propriedade Intelectual ou, ainda, utilizar a Propriedade Intelectual para outras finalidades não expressamente previstas nestes Termos de Uso;
não vender, revender, arrendar, emprestar ou alugar a Propriedade Intelectual para fornecer serviços de agências, compartilhamento de tempo, aluguel, provedor de serviços de aplicativos, hospedagem ou outros serviços de informática a terceiros ou tornar a funcionalidade da Plataforma disponíveis para terceiros; e
não desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outro modo tentar obter o código-fonte da Plataforma, enquadrar ou espelhar qualquer conteúdo que faça parte da Plataforma.

3. PRIVACIDADE

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos com a segurança dos dados pessoais que tratamos a seu respeito. Por isso, criamos uma Política de Privacidade, disponível aqui, que explica seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais utilizaremos seus dados e todos os tratamentos a que seus dados pessoais estarão sujeitos.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A Plataforma é disponibilizada a você no estado em que se encontra (as is) e nós não podemos garantir que ela atenderá integralmente às suas necessidades.

Nós nos empenharemos para que a Plataforma esteja disponível durante o período em que você estiver utilizando-a, mas não garantimos que a Plataforma será livre de erros, indisponibilidades ou que não estará sujeita a acessos não autorizados, invasões de sistema e outros usos não autorizados por terceiros, pois nenhum sistema informático está imune a essas possíveis falhas.

Nós não nos responsabilizamos por: (i) danos que não tenham sido causados pela HENT; (ii) danos causados por você, por ação ou omissão, inclusive por deixar de tomar medidas de zelo para evitar o uso não autorizado de suas informações de acesso à Plataforma; (iii) danos causados por terceiros; ou (iv) qualquer tipo de transação ou comunicação realizada fora do ambiente da Plataforma.

Você garante que utilizará a Plataforma de forma adequada e de acordo com a legislação vigente. Você concorda em isentar a HENT de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, relacionados a ou decorrentes de ações ou omissões atribuíveis a você ou ao uso da Plataforma com suas credenciais.

Em qualquer caso, a disponibilização de boletos online é uma facilidade de pagamento proporcionada como uma funcionalidade da Plataforma. Quaisquer falhas na Plataforma não isentam o Comprador de suas obrigações, nem resultarão em qualquer responsabilização da HENT por danos resultantes de seu inadimplemento.

5. PRAZO E CANCELAMENTO DO ACESSO

Estes Termos de Uso são vigentes desde a data de seu primeiro acesso à Plataforma até a data do cancelamento de seu acesso, independentemente do motivo.

A HENT poderá suspender ou cancelar o seu acesso à Plataforma, a nosso critério, caso (i) você viole estes Termos de Uso; (ii) seja rescindido o contrato existente entre a HENT e o Loteador a quem você estiver vinculado ou o contrato entre este último e você, por quaisquer motivos; (iii) o Loteador a quem você estiver vinculado cancele o seu acesso. Em quaisquer destes casos, o Loteador é exclusivamente responsável por manter os seus dados e informações, em especial se ainda forem necessários para cumprir o contrato entre você e o Loteador, isentando-se a HENT de qualquer responsabilidade neste sentido.

Fique atento: caso o seu acesso seja suspenso ou cancelado, você não mais poderá acessar e utilizar a Plataforma e suas funcionalidades. Ainda assim, as disposições e as obrigações destes Termos de Uso relativas à propriedade intelectual (item 2) e a responsabilidades (item 4) permanecerão vigentes.

6. ALTERAÇÕES E DÚVIDAS

Nós poderemos alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Se estas alterações forem significativas, você será comunicado. Recomendamos que você leia atentamente as novas versões dos Termos de Uso antes de voltar a acessar e usar a Plataforma.

Caso você tenha alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos de Uso, a Plataforma e o seu funcionamento, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail contato@hent.com.br